ANP Interdita Totalmente Refinaria de Manguinhos por Falhas Graves de Segurança
Nesta segunda-feira (2), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) decretou a interdição total da antiga Refinaria de Manguinhos, a Refit, no Rio de Janeiro. Segundo a agência, a decisão visa proteger a vida humana e o meio ambiente, após uma fiscalização identificar uma situação de risco grave e iminente no local.
Motivos da Interdição: Falhas Críticas Identificadas
A ação de fiscalização, iniciada em 14 de janeiro, encontrou deficiências substanciais em barreiras de segurança essenciais. Entre os problemas, estão um sistema de combate a incêndio ineficaz, a ausência de estudos de análise de riscos e falhas nos sistemas de detecção de gás e fogo. Consequentemente, essas falhas representam um perigo significativo para o ambiente e a população do entorno.
Autonomia Técnica e Processo Legal
A ANP reforçou que a fiscalização e a decisão de interditar partiram exclusivamente de seus técnicos e superintendentes de carreira. Importante destacar que a diretoria colegiada da agência não participou das atividades em campo, atuando com autonomia funcional. Portanto, a medida é um exercício regular do poder de polícia da ANP, amparado pela legislação do setor.
Compromisso com a Segurança e Resposta Judicial
A agência reiterou seu compromisso com a segurança operacional e o devido processo legal. Além disso, esclareceu que uma decisão judicial recente suspendeu apenas uma deliberação administrativa específica de dezembro, e não a atual ação de fiscalização. A Refit já anunciou que vai recorrer da decisão de interdição.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Foco Logístico
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