Governo regulamenta salvaguardas comerciais para indústria e agro
No mesmo dia da internalização do acordo Mercosul-União Europeia, o Governo Federal publicou um decreto crucial para a defesa comercial brasileira. Assinado pelo presidente Lula, o texto regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para produtores nacionais. Esta medida estabelece mecanismos de proteção tanto para o setor industrial quanto para o agrícola.
Mecanismo de Proteção Contra Importações
De acordo com o decreto, as salvaguardas bilaterais poderão ser acionadas quando as importações de um produto, beneficiado por condições preferenciais, aumentarem de forma expressiva. Especificamente, a medida se aplica quando esse crescimento causar ou ameaçar causar prejuízo grave à indústria doméstica. Portanto, o governo cria um instrumento para equilibrar os efeitos da abertura comercial.
Medidas Previstas e Prazos
As ações de salvaguarda podem incluir a suspensão temporária do cronograma de desconto tarifário negociado. Alternativamente, o governo pode restabelecer a tarifa aplicada antes da vigência do acordo comercial. Outra possibilidade é a criação de cotas tarifárias, estabelecendo um volume limite para importações com benefícios. Ultrapassado esse teto, os produtos perdem as preferências pactuadas.
Competência para Aplicação
Caberá à Camex (Câmara de Comércio Exterior) adotar as medidas de salvaguarda após investigação técnica. A apuração será conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secex/MDIC. A indústria doméstica poderá solicitar a abertura de investigação. Em circunstâncias excepcionais, a Secex também pode iniciar investigações de ofício.
Resposta a Demanda do Setor Agrícola
O mecanismo atende a uma demanda especialmente do setor agrícola brasileiro. No final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo Mercosul-UE. Diante disso, o agronegócio nacional queria salvaguardas equivalentes para proteger-se de um eventual aumento das importações europeias concorrentes.
Cenário das Importações Brasileiras
Paralelamente, as importações brasileiras devem ultrapassar US$ 270 bilhões em 2026. Segundo o Mdic, o volume pode variar entre US$ 270 bilhões e US$ 290 bilhões. Esse movimento reflete cadeias globais mais integradas e a busca das empresas por competitividade e ampliação de portfólio.
Relação Comercial com a China
O avanço das importações se conecta ao fortalecimento das relações com a China. Em 2025, as compras brasileiras do país asiático somaram US$ 70,9 bilhões, alta de 11,5% e recorde histórico. Portanto, a regulamentação das salvaguardas ocorre em um momento de intensificação do comércio internacional brasileiro.
Fonte: Monitor Mercantil
Foto: Foco Logístico
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