ANTT abre caminho para novas linhas de ônibus interestaduais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de avançar mais uma etapa no processo de ampliação do transporte interestadual de passageiros. Primeiramente, a Janela Extraordinária nº 01/2024, prevista na Resolução ANTT nº 6.033/2023, permite que empresas solicitem autorização para operar novos mercados. Consequentemente, a medida ampliará a oferta de serviços e trará mais transparência ao setor.
Próxima Etapa: Empresas Receberão Guias de Pagamento
Após concluir a fase de recebimento e análise preliminar das solicitações, a ANTT definiu o próximo passo. No dia 12 de março de 2026, as empresas com pedidos válidos receberão a Guia de Recolhimento da União (GRU). Especificamente, a guia se refere aos emolumentos de inscrição previstos na regulamentação. A partir do recebimento, as empresas terão cinco dias úteis para efetuar a quitação.
Regras para Pagamento e Consequências
As empresas deverão efetuar o pagamento integralmente, sem alterações nos dados da guia. Além disso, precisarão enviar o comprovante à ANTT para validação. Caso a empresa não pague dentro do prazo, a ANTT a considerará desistente do processo. Portanto, a atenção aos prazos é fundamental para não perder a oportunidade.
Cronograma e Divulgação de Resultados
A ANTT divulgará o resultado desta etapa no dia 24 de abril de 2026, em seu site oficial. A publicação indicará as solicitações não conhecidas, os mercados diretamente contemplados e aqueles que passarão por processo seletivo entre as interessadas. Dessa forma, as empresas poderão planejar seus próximos passos com clareza.
Prazos para Empresas Contempladas
As empresas diretamente contempladas para mercados desatendidos terão 30 dias, após convocação da ANTT, para solicitar a emissão de novo Termo de Autorização (TAR). Alternativamente, poderão realizar modificações em TAR existente. Caso não se manifestem nesse prazo, ainda terão uma nova oportunidade ao fim do processo seletivo dos demais mercados. Na ocasião, a ANTT abrirá prazo adicional de 48 horas para confirmar o interesse.
Próximas Etapas e Acompanhamento
As próximas fases seguirão o fluxo procedimental previsto no Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024. A ANTT orienta que as empresas acompanhem regularmente o Sistema de Processo Seletivo e seu portal institucional. Portanto, a verificação constante de prazos, comunicados e atualizações é essencial para o sucesso no processo.
Fonte: GOV. BR / ANTT
Foto: Foco Logístico
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