Governo prepara medida para flexibilizar descanso de caminhoneiros autônomos
O governo federal apresentará novas medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos ainda nesta semana. Primeiramente, a proposta prevê a flexibilização excepcional do horário de descanso quando o profissional estiver retornando para casa após concluir o serviço de frete contratado. O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou a iniciativa nesta terça-feira (24) durante o programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
Meio-Termo para Equilibrar Segurança e Qualidade de Vida
O ministro explicou que a ideia busca equilíbrio entre a segurança viária e a qualidade de vida do motorista. Segundo ele, o STF considerou inconstitucional parte da lei que estabelece a obrigatoriedade de descanso a cada 11 horas. “Queremos encontrar um meio-termo”, afirmou, citando como exemplo a situação em que o caminhoneiro está a poucas horas de casa e precisa parar obrigatoriamente.
Formato da Decisão Ainda Será Definido
O governo ainda definirá o formato jurídico da medida. Entre as opções, estão a edição de uma medida provisória ou um entendimento com o Judiciário por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Portanto, a decisão final será tomada ainda nesta semana, aproveitando o “calor do momento” das negociações com a categoria.
Descanso é Conquista, mas Precisa de Flexibilidade
Renan Filho ressaltou que a parada obrigatória representa uma conquista necessária da categoria. “O descanso é importante e garante repouso e sono ao caminhoneiro”, reconheceu. No entanto, defendeu que não se pode obrigar o profissional a parar quando estiver a uma hora e meia de casa, com a família esperando. Além disso, evitar essa parada pode reduzir custos adicionais para o caminhoneiro.
Frete Mínimo e Fiscalização Eletrônica
Outra medida em apoio à categoria estabelece uma tabela com valores mínimos para os serviços de frete. O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) garante essa obrigatoriedade antes do início do serviço. Segundo o ministro, a fiscalização eletrônica utilizará inteligência artificial para barrar pagamentos abaixo do mínimo. “Não haverá falha”, garantiu, destacando que a medida combate empresas que pagam menos para aumentar suas margens de lucro.
Governo Dialoga com Estados para Reduzir ICMS
Sobre a redução do ICMS, Renan Filho afirmou que o governo dialoga de forma colaborativa com os estados. O presidente Lula propôs a medida para reduzir o preço dos combustíveis. “Vivemos em uma Federação e essa guerra elevou o preço do combustível no mundo inteiro”, justificou, pedindo a colaboração de todos os governadores.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Foco Logístico
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