Frete irregular: agora é bloqueado antes da viagem
O frete abaixo do piso mínimo não tem mais espaço no Brasil. Na última quarta-feira (25), a ANTT publicou duas resoluções que transformaram o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) na peça central do sistema de fiscalização. Na prática, fretes contratados abaixo do valor mínimo não conseguem ser registrados. Sem registro, eles não existem legalmente.
Novo Modelo Bloqueia Irregularidade na Origem
O novo marco regulatório começou a ser desenhado com a Medida Provisória nº 1.343/2026. As resoluções nº 6.078 e nº 6.077, publicadas em edição extra do Diário Oficial, transformaram a norma em operação real e imediata. Essa mudança altera a lógica histórica do setor. Antes, a fiscalização ocorria na estrada, muitas vezes quando o dano já estava consolidado. Agora, a irregularidade não avança: o sistema bloqueia o frete irregular no momento da contratação.
Acordo com Caminhoneiros Evita Greve
Horas após a publicação, a ANTT levou o novo modelo para o centro da mesa de negociação no Palácio do Planalto. O encontro reuniu o ministro Guilherme Boulos, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e lideranças da categoria de todo o país. O resultado veio rápido: a categoria desistiu da paralisação. Além disso, as novas regras agora impedem a irregularidade antes mesmo de o caminhão sair.
Governo e Categoria Celebram Avanço
“Os caminhoneiros não podem pagar o preço da irresponsabilidade e da ganância de quem eleva artificialmente o preço do diesel”, afirmou Boulos. Segundo ele, a decisão dos caminhoneiros de não realizar greve está diretamente ligada às medidas adotadas. Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista, destacou o avanço nas negociações. “Quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve”, declarou.
Sanções Severas e Fiscalização em Tempo Real
A Resolução nº 6.077 estabelece sanções progressivas para quem descumpre a regra. O sistema começa com alerta, avança para suspensão cautelar e pode chegar ao cancelamento do registro para operar. Adicionalmente, amplia o alcance da responsabilização: quem contrata, intermedeia ou estrutura o frete fora da lei também responde. As multas podem atingir R$ 10 milhões. Integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) , o sistema permite fiscalização em escala nacional e em tempo real.
Gatilho Automático e Transparência
Outro ponto sensível que a nova regra atendeu foi o chamado “travamento do CIOT”. Com a regulamentação, o bloqueio deixa de ser exceção e passa a ser automático para operações fora do piso mínimo. A ANTT também publicará portarias com atualização da tabela do piso mínimo quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel. Esse mecanismo, chamado de “gatilho”, garante que o valor do frete acompanhe os custos reais do transportador.
Mudança Estrutural no Setor
Ao final da reunião, o que se consolidou foi mais do que um acordo pontual. Trata-se de uma mudança estrutural no funcionamento do transporte rodoviário de cargas no país. Para o caminhoneiro, representa maior segurança de que o valor combinado será respeitado. Para as empresas que atuam corretamente, cria um ambiente mais equilibrado. Para a sociedade, significa mais previsibilidade no abastecimento e menos risco de interrupções.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Foco Logístico
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