Mercosul: novo decreto agiliza comércio e reduz burocracia na fronteira

O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (8) um decreto para agilizar e simplificar negociações no âmbito do Mercosul. Primeiramente, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai firmaram o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul em dezembro de 2019. Agora, a medida já está publicada no Diário Oficial da União e já produz efeitos para os operadores de comércio exterior e transportadores.

Menos burocracia na fronteira

Para os caminhoneiros e transportadores, as novas regras representam um avanço significativo no dia a dia das operações internacionais. O acordo estabelece normas comuns para facilitar o comércio entre os países do bloco. Essas diretrizes seguem as recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Na prática, os transportadores enfrentarão menos tempo parado na fronteira e ganharão mais eficiência no transporte de cargas.

Documentos eletrônicos substituem o papel

O texto prevê cinco grandes mudanças que impactam diretamente quem transporta cargas entre os países do Mercosul:

• Ampliação do uso de documentação eletrônica: os processos agora utilizam documentos digitais, eliminando o papel

• Procedimentos aduaneiros mais rápidos: a gestão de riscos permite liberar cargas com muito mais agilidade

• Transparência regulatória: os operadores encontram regras mais claras e acessíveis

• Cooperação entre autoridades de fronteira: os órgãos dos quatro países integram seus esforços

• Despacho mais célere para bens perecíveis: cargas que exigem rapidez recebem atendimento prioritário

Guichê Único centraliza procedimentos

O acordo também prevê a implementação do Guichê Único de Comércio Exterior. Essa ferramenta centraliza os procedimentos e evita que o transportador precise tratar com múltiplos órgãos. Além disso, a medida amplia o intercâmbio de documentos em formato digital, como certificados de origem e sanitários. Para quem transporta alimentos e medicamentos, essa novidade representa um ganho especialmente relevante.

Custos e prazos devem cair

Para as transportadoras que atuam no comércio exterior, o acordo busca reduzir custos e prazos. A ampliação da previsibilidade das regras e a maior segurança jurídica aos operadores trazem benefícios diretos. O texto dá atenção especial às micro, pequenas e médias empresas, que normalmente sofrem mais com os efeitos da burocracia nas fronteiras.

Fronteiras devem ficar mais fluidas

Com a implementação dessas medidas, a expectativa é de maior fluidez no trânsito de caminhões nas fronteiras do Brasil com Argentina, Paraguai e Uruguai. Atualmente, motoristas enfrentam longas filas e esperam dias para atravessar. Com procedimentos mais ágeis e digitalizados, a tendência aponta para redução significativa desses gargalos. O setor de transporte recebe a notícia com otimismo.

Aprovação do Congresso vale apenas para revisões

Atos que venham a revisar o acordo ou gerar novos compromissos financeiros ao País continuarão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional. Portanto, o decreto agora promulgado implementa o que os legisladores já aprovaram em setembro de 2023. Futuras ampliações, no entanto, dependerão de novo crivo legislativo.

Vice-presidente assinou a medida

O vice-presidente Geraldo Alckmin assinou a medida no exercício da Presidência da República. O decreto decorre da aprovação do texto pelo Congresso Nacional em setembro de 2023. Agora, as regras já estão em vigor e os operadores já podem aproveitar os benefícios das mudanças.

 

Com informações: Agência Brasil

Foto: Foco Logístico

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