Cadastro Positivo: motoristas exemplares poderão ter benefícios
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete valorizar os motoristas profissionais que se destacam pelo bom comportamento no trânsito. O PL 6860/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), cria o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais em âmbito nacional. Com essa iniciativa, o profissional que mantém uma condução segura e boas práticas poderá obter benefícios e condições diferenciadas.
Como Funcionará o Cadastro
O motorista profissional terá a opção de autorizar o compartilhamento de seus dados com empregadores, cooperativas, plataformas de transporte, seguradoras e instituições financeiras. Com essa autorização, empresas e entidades poderão oferecer vantagens como melhores condições de trabalho, acesso a crédito facilitado e prêmios em seguros. Dessa forma, o bom histórico no trânsito se transforma em um diferencial competitivo no mercado.
Indicadores Avaliados
O cadastro reunirá indicadores objetivos relacionados à condução segura, ao histórico de boas práticas no trânsito e ao desempenho operacional. Essas informações permitirão identificar os motoristas que se destacam pela responsabilidade ao volante. Além disso, o sistema também poderá subsidiar políticas públicas voltadas à capacitação profissional e à prevenção de acidentes.
Valorização da Categoria
De acordo com o deputado Duda Ramos, o projeto busca reconhecer os motoristas que transportam passageiros, cargas de alto valor e insumos essenciais para o país. Ele destaca que a legislação brasileira já conta com diversos mecanismos de punição para infrações. No entanto, carece de instrumentos que promovam reconhecimento e recompensas para quem apresenta desempenho exemplar.
Diferença em Relação ao RNPC
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já inclui o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Essa ferramenta registra condutores que não cometeram infrações por determinado período. O novo cadastro, no entanto, amplia esse escopo. Além da ausência de infrações, ele considera indicadores de desempenho operacional e boas práticas específicas da atividade profissional.
Privacidade e Uso de Dados
O projeto garante que o compartilhamento das informações dependerá exclusivamente da autorização do condutor. O Estado também poderá utilizar dados agregados do cadastro para aperfeiçoar políticas de trânsito, programas de capacitação e estratégias de prevenção de acidentes. Importante destacar que essa utilização respeitará a privacidade individual, pois usará apenas informações consolidadas.
Próximos Passos no Congresso
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por três comissões da Câmara: Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Se aprovado nessas comissões, seguirá para o Senado. Para virar lei, precisará passar pela aprovação dos deputados e senadores e, por fim, receber a sanção da Presidência da República.
Fonte: Câmara dos Deputados
Foto: Foco Logístico
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