Distribuidoras terão que revelar lucro semanalmente para receber subsídio do diesel
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (14), um pacote adicional de medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis. Primeiramente, a ação ocorre em razão do agravamento do conflito no Oriente Médio, que tem afetado o mercado de petróleo em todo o mundo. Serão publicados três decretos para regulamentar a subvenção ao diesel e ao GLP (gás de cozinha).
Exigência semanal de transparência
O primeiro decreto estabelece uma exigência inédita para as distribuidoras beneficiadas pelos subsídios. Elas terão que informar, semanalmente, sua margem de lucro à Agência Nacional do Petróleo (ANP). A medida busca garantir transparência em toda a cadeia e evitar abusos na comercialização dos combustíveis subsidiados. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, salientou a importância da ação para impedir que distribuidores comercializem produtos sem prestar contas à sociedade.
Prazo para adesão dos estados
O segundo decreto estabelece procedimentos e prazos que os estados deverão cumprir para aderir à proposta de subsídio ao diesel. O prazo final para adesão vai até 24 de abril. Segundo o governo, a medida busca acelerar a participação das unidades da federação no programa de subvenção.
Medidas para o GLP
O terceiro decreto tem como foco amenizar os efeitos do aumento de custo do GLP (gás de cozinha) para a população. Os cálculos do governo indicam um impacto previsto de R$ 300 milhões na cadeia de produção. O remanejamento orçamentário necessário será feito para mitigar os efeitos desse aumento sobre o consumidor final.
Oferta está 25% acima da demanda
O ministro interno da Fazenda, Rogério Ceron, ressaltou o diálogo com os governadores para dar uma resposta à crise. “Os preços estão estabilizados e os suprimentos estão garantidos” , afirmou. Segundo ele, a oferta está 25% acima da demanda. “O povo pode ficar tranquilo porque não faltará combustíveis” , completou.
Fiscalização já atingiu mais de 8 mil postos
O Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, destacou os números das operações recentes. As equipes fiscalizaram 8.226 postos de combustíveis. Além disso, abriram 378 investigações contra distribuidoras. “Quem aumentou preços apesar dos recursos públicos já está sendo monitorado” , afirmou. “Dessa forma, evitaremos abusos” , completou.
População será fiscal
O ministro Alexandre Silveira convocou a população para atuar como fiscal. “A população será fiscal nesse momento” , disse. Os decretos serão publicados na quarta-feira (15) no Diário Oficial da União. Para os transportadores, as medidas representam um alívio no custo do diesel, principal insumo da categoria, e reforçam a necessidade de transparência em toda a cadeia de comercialização.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Foco Logístico
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