Renan Filho defende mudanças nas regras da CNH
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a simplificação das regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante reunião com líderes partidários na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30). A proposta visa reduzir custos e eliminar barreiras burocráticas no processo de habilitação.
Menos burocracia, mais acesso
Renan Filho destacou que a lei não impõe a obrigatoriedade das autoescolas, mas que regras infralegais têm limitado o trabalho de instrutores independentes. Segundo ele, essas normas tornaram o processo de habilitação caro e lento.
“As pessoas gastam até R$ 5 mil para tirar uma carteira A e B e levam cerca de nove meses para concluir o processo. Muita gente desiste”, afirmou o ministro.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. O objetivo do governo é democratizar o acesso, mantendo as provas obrigatórias, mas permitindo maior liberdade de aprendizado.
CNH Social e veto ao exame toxicológico
Durante o debate, o ministro também defendeu a manutenção do veto presidencial ao exame toxicológico previsto na Lei 15.153/25, que trata da CNH Social. O veto elimina a exigência do teste para quem busca a primeira habilitação.
“Vamos lutar para manter o veto, já que todos aqui são contra o aumento de custos. Seria uma boa demonstração manter o veto”, ressaltou.
Reações no Congresso
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou apoiar a proposta de desburocratização, mas sugeriu que o tema seja discutido por meio de um projeto de lei.
“Talvez o Congresso analise um projeto sobre o tema, em vez de o ministro agir apenas por resolução”, declarou.
Já o deputado Coronel Meira (PL-PE) defendeu a criação de uma comissão especial para analisar as mudanças. Ele concorda com a necessidade de baratear o processo, mas alerta para a importância da educação no trânsito, tradicionalmente oferecida nas autoescolas.
“É uma irresponsabilidade fazer uma CNH sem garantir critérios de educação no trânsito”, disse o parlamentar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Foco Logístico
Leia Também: Câmara realiza audiência sobre segurança de pontes e viadutos no Brasil
