Projeto Inclui PCDs em Apps de Transporte

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei importante. A proposta obriga empresas de aplicativos a incentivarem o uso de seus serviços por pessoas com deficiência. Para isso, elas deverão utilizar ferramentas tecnológicas acessíveis.

O Que Muda com o Novo Projeto

Originalmente, o texto previa um atendimento preferencial obrigatório. No entanto, o substitutivo adotado mudou o foco. Agora, a ideia é promover a inclusão sem aumentar custos ou limitar os modelos de negócio. Consequentemente, em vez de impor regras rígidas, o texto incentiva a acessibilidade.

As Novas Obrigações das Empresas

Pela proposta aprovada, as plataformas terão três deveres principais. Primeiro, precisarão promover o acesso de PCDs usando tecnologia acessível. Além disso, deverão criar políticas internas que garantam a inclusão. Por fim, terão de oferecer materiais e cursos aos motoristas sobre como atender bem esse público.

Relator Defende Texto Mais Equilibrado

O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), apoiou a versão substitutiva. Ele argumentou que o novo texto traz uma solução mais equilibrada. Dessa forma, o foco está em campanhas educativas e ações de inclusão. “É fundamental assegurar que as plataformas atendam esse público de forma plena”, afirmou.

Próximos Passos para Virar Lei

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tem caráter conclusivo nas comissões. Portanto, se aprovado neste último colegiado, seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Foco Logístico

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