CNPJ de Empresas Envolvidas com Carga Roubada Poderá ser Suspenso

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida dura contra empresas que facilitam a receptação de carga roubada. Consequentemente, o CNPJ de empresas comprovadamente envolvidas nesses crimes ficará suspenso por 180 dias.

Aprovação da Medida

Na última quarta-feira (19), os deputados aprovaram a emenda do deputado Fernando Marangoni ao PL 5.582/2025. Essa proposta integra o pacote antifacção e estabelece a suspensão do CNPJ de empresas usadas para ocultar carga roubada. Portanto, a medida visa desmantelar o suporte operacional que o crime organizado encontra no mercado formal.

Consequências para as Empresas

Após a decisão judicial, a empresa terá sua inscrição no CNPJ suspensa. Imediatamente, ela ficará impedida de emitir notas fiscais, o que inviabiliza suas operações legais. Além disso, em caso de reincidência, a empresa será declarada inidônea. Como resultado, o administrador responsável ficará proibido de exercer o comércio por cinco anos.

Debates e Apoio do Setor

Anteriormente, o tema já era debatido pelo setor logístico. Em maio deste ano, o 24º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, apoiado pela NTC&Logística, discutiu a necessidade de medidas mais eficazes. Paralelamente, foi lançada a Aliança Nacional pela Segurança Logística, que reforçou a urgência de ações contra empresas usadas pelo crime.

Posicionamento da NTC&Logística

Eduardo Rebuzzi, presidente da NTC&Logística, comemorou a aprovação. Ele afirmou que “o avanço dessa emenda é uma conquista significativa para todo o setor”. Segundo ele, a medida demonstra compromisso com a modernização legal e o combate a estruturas criminosas. Finalmente, Rebuzzi enfatizou que a suspensão do CNPJ é uma ferramenta estratégica para reduzir a capacidade operacional e financeira do crime organizado.

 

Fonte: Portal NTC

Foto: Foco Logístico

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